Política de Privacidade
Última atualização: 01/01/2026
O Daniel Assunção Advogados respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como com as políticas de plataformas de terceiros, incluindo a Meta (Facebook e Instagram).
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.
1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é:
Daniel Assunção Advogados
CNPJ e endereços neste sítio
E-mail de contato: dassuncao.adv@gmail.com
2. Dados Pessoais Coletados
Podemos coletar dados pessoais das seguintes formas:
2.1 Dados fornecidos pelo titular
Nome completo
E-mail
Telefone
Informações fornecidas em formulários de contato, WhatsApp, e-mail ou outros canais
Dados necessários para análise e prestação de serviços jurídicos
2.2 Dados coletados automaticamente
Endereço IP
Dados de navegação (páginas acessadas, tempo de permanência)
Informações sobre o dispositivo e navegador
Cookies e tecnologias semelhantes
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
Realizar atendimentos e contatos solicitados pelo usuário
Prestar serviços jurídicos e consultivos
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Melhorar a experiência do usuário no site
Realizar análises estatísticas e de desempenho
Atender exigências de plataformas de terceiros (como Meta Ads, Pixel e APIs)
4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
Execução de contrato ou procedimentos preliminares
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Consentimento do titular, quando aplicável
Legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados poderão ser compartilhados com:
Prestadores de serviços tecnológicos (CRM, e-mail, automação, analytics)
Plataformas de publicidade e análise, como Facebook/Meta, Google e similares
Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial
O compartilhamento ocorre sempre de forma limitada à finalidade necessária.
6. Uso de Cookies e Tecnologias de Terceiros
Utilizamos cookies próprios e de terceiros para:
Funcionamento adequado do site
Análise de desempenho e métricas
Publicidade e remarketing (Meta/Facebook Pixel, por exemplo)
O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que isso pode afetar a experiência no site.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar:
Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados pessoais
Correção de dados incompletos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade dos dados
Revogação do consentimento
Informações sobre compartilhamento de dados
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail: dassuncao.adv@gmail.com.
8. Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas, visando evitar acessos não autorizados, vazamentos ou usos indevidos.
9. Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais, contratuais e regulatórias.
10. Transferência Internacional de Dados
Alguns dados podem ser transferidos ou armazenados fora do Brasil, especialmente quando utilizados serviços de tecnologia de terceiros (como plataformas da Meta), sempre em conformidade com a LGPD.
11. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais ou operacionais. Recomendamos que o usuário revise este documento periodicamente.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: dassuncao.adv@gmail.com
